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PLO 1489/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA 'SE BEBER NÃO DIRIJA' EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 8 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2013
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 1556/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL, PARA ATENDER A POPULAÇÃO LGBT DO MUNICÍPIO DE PELOTAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEU INTERESSE.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 1592/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE PELOTAS CENTENÁRIO – RCPC.
Apresentação: 13 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2013
Protocolo: 1592/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 1792/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE A PREFEITURA DE PELOTAS FAÇA A PUBLICAÇÃO NO SEU SITE OFICIAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A QUANTIDADE DE FICHAS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADAS À POPULAÇÃO E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 1ª Discussão
Data Votação:
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PLO 1810/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Autor:
Rafael Amaral
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 1847/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATUIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
VITOR PALADINI
Localização Atual: CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
Status: Proposição com VETO TOTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 1899/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO APROVADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE HABITE-SE OU DE LOCALIZAÇÃO, NOS CASOS QUE ENUMERA.
Apresentação: 21 de Março de 2013
Protocolo: 1899/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Ademar Ornel
Anselmo Rodrigues
BETO DA Z-3
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Ivan Duarte
Marcos Ferreira (Marcola)
Marcus Cunha
Prof. Adinho
Rafael Amaral
RICARDO SANTOS
TENENTE BRUNO
Vicente Amaral
VITOR PALADINI
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 2007/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA VIDA – AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE (CVAAPTS).
Apresentação: 26 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2013
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2019/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE A PREFEITURA DE PELOTAS FAÇA A PUBLICAÇÃO NO SEU SITE OFICIAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO, A LISTA DE TODOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOTADOS NESTAS UNIDADES, DEVENDO AINDA, CONSTAR AS ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS E O HORÁRIO DE SUAS CONSULTAS.
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 2019/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 2107/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECUÇÃO DE AÇÕES REFERENTES A PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREVÊ A INCLUSÃO DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, BEM COMO A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÃO NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.
Apresentação: 28 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Maio de 2013
Protocolo: 2107/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 1ª Discussão
Data Votação:
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PLO 2252/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.877 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PELOTAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA;
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Protocolo: 2252/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2289/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTAURAR O "CORREIO ESCOLAR" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Maio de 2013
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2400/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.198 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Protocolo: 2400/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TENENTE BRUNO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2405/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET JUNTO AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS E ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA MESMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RURAL E INTERDISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Protocolo: 2405/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2429/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIAÇÃO DO PORTAL DO CAMPING MUNICIPAL DE PELOTAS;
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Protocolo: 2429/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
TENENTE BRUNO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2677/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.970/2012
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Junho de 2013
Protocolo: 2677/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VARVEREAD - Vários Vereadores
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 2678/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.971/2012;
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Junho de 2013
Protocolo: 2678/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VARVEREAD - Vários Vereadores
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 2711/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE FAZER CONSTAR O NÚMERO DA MATRÍCULA JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS NOS PROJETOS DE LEIS QUE VERSAREM SOBRE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Toninho Peres
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2982/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA O PÚBLICO MASCULINO, FEMININO E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DE USO GRATUITO, AOS USUÁRIOS DO POP CENTER – SHOPPING POPULAR;
Apresentação: 8 de Maio de 2013
Protocolo: 2982/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Roger Ney
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 2999/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTES, CÃES E GATOS, EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Junho de 2013
Autor:
Roger Ney
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 3075/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE O MOTO SHOW MERCOSUL.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Junho de 2013
Protocolo: 3075/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3162/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2013
Protocolo: 3162/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
José Sizenando
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Proposição com VETO TOTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3323/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PELOTAS VINCULADOS AO SUS A INTERNAR OS PACIENTES EM TODOS OS DIAS DA SEMANA
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Julho de 2013
Protocolo: 3323/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3372/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A EXPOMOTORS/MIRCAMP.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Julho de 2013
Protocolo: 3372/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rafael Amaral
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3381/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 9º NO ART. 3º DA LEI Nº 5.100/05, A QUAL INSTITUIU O PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS;
Apresentação: 23 de Maio de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Julho de 2013
Protocolo: 3381/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
BETO DA Z-3
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Rafael Amaral
Salvador Ribeiro
TENENTE BRUNO
Waldomiro Lima
Localização Atual: CDICAP - De Desenvolvimento,Indústria,Comércio,Agricultura e Pesca
Status: Proposição com VETO TOTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3458/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JAVIER ENRIQUE MÉNDEZ VALDÉS.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Protocolo: 3458/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcus Cunha
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 3515/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 12 DE JULHO COMO O “DIA DO POETA PELOTENSE” E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PELOTAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Protocolo: 3515/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Luiz Henrique Viana
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3560/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, A COBRANÇA POR USO DE ESTACIONAMENTO COBRADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA CLIENTES EM COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2013
Protocolo: 3560/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
José Sizenando
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3624/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.539 DE 12/06/92, E SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁREA CONCEDIDA E NÃO UTILIZADA.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2013
Protocolo: 3624/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ivan Duarte
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3631/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.098, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, CRIA UM (01) CARGO DE ADMINISTRADOR, UM (01) CARGO DE JORNALISTA, UM (01) CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E ACRESCENTA UM (01) CARGO DE OPERADOR DE TRANSPORTE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Protocolo: 3631/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA - MESA DIRETORA
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3632/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, E DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Protocolo: 3632/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3634/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.968/12, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI 5.098/2005 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE DIREÇÃO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II - PRESIDENTE, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - PLENÁRIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Protocolo: 3634/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3642/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INDICANDO A VENDA DE INGRESSOS PARA IDOSOS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2013
Protocolo: 3642/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3752/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA PAR A ESCRITORA ZÊNIA DE LEON;
Apresentação: 11 de Junho de 2013
Protocolo: 3752/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3762/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA BEM IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O CLUBE CULTURAL FICA AHÍ PRA IR DIZENDO.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2013
Protocolo: 3762/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3781/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA LEI ORDINÁRIA QUE DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTREGUE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS UMA SÍNTESE BIOGRÁFICA DA PESSOA CUJO NOME É EMPREGADO NA UNIDADE DE ENSINO.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2013
Protocolo: 3781/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Marcus Cunha
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3806/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROPÕE, QUE ESTE PODER LEGISLATIVO, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. ROBERTO PINTO.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Protocolo: 3806/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2013
Última Ação: Matéria arquivada.
Texto Original
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PLO 3818/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. ROBERTO PINTO
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Protocolo: 3818/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4004/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.968/2012, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI 5.098/2005 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE - PRESIDÊNCIA, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - PLENÁRIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE - COMISSÕES, ALTERA PADRÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Protocolo: 4004/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA - MESA DIRETORA
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 1ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4012/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FOMENTO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM BASE NA LEI FEDERAL 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE REGULA A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS E ECONÔMICOS, COMO ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Agosto de 2013
Protocolo: 4012/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
BETO DA Z-3
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - DCTE
Status: Proposição com VETO TOTAL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4052/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, O DIA DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL , NO DIA 12 DE JUNHO
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Agosto de 2013
Protocolo: 4052/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4094/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE A SRª. TÂNIA IZABEL BIGHETTI
Apresentação: 24 de Junho de 2013
Protocolo: 4094/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4109/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORNECIDOS POR “TRAILERS”DE PELOTAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Protocolo: 4109/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rafael Amaral
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 4111/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO EMPRESÁRIO ÉRICO DA SILVA RIBEIRO.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Protocolo: 4111/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Roger Ney
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 4128/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO ATLETA PARA-OLÍMPICO FERNANDO DA SILVA BOETEGE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE PELOTENSE.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Protocolo: 4128/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
José Sizenando
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4224/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. DR. ARI VIEIRA LEMOS JUNIOR.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Protocolo: 4224/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4239/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE A CAMPANHA DA LEGALIDADE NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Agosto de 2013
Protocolo: 4239/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Marcus Cunha
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4242/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SHOPPINGS CENTERS QUE CONTEM COM UM NÚMERO MÍNIMO DE 30 VAGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Protocolo: 4242/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 4263/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. JOSÉ DAGOBERTO DE MOURA.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Protocolo: 4263/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prof. Adinho
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4269/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO SR. ALBERTO LUIZ DE BRUM
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Protocolo: 4269/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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