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PLO 4825/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO INSTITUTO DE MENORES DOM ANTÔNIO ZATTERA, VINCULADO À MITRA DIOCESANA DE PELOTAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2014
Protocolo: 4825/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Salvador Ribeiro
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 4973/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI 6.118 DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Apresentação: 8 de Julho de 2014
Protocolo: 4973/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 5035/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS) ÀS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Protocolo: 5035/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Salvador Ribeiro
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 5053/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Protocolo: 5053/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 5174/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, E DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, CONCEDE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Protocolo: 5174/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.141, de 15 de julho de 2014
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PLO 5769/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS PARA A PREFEITURA REALIZAR REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO DA CIDADE DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Protocolo: 5769/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 5904/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA (ACVSRDC), NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Protocolo: 5904/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
IDEMAR BARZ
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 5907/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS DO ART. 5º, DO DECRETO LEI 5296/2004.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Protocolo: 5907/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 5918/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Protocolo: 5918/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prof. Adinho
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 5922/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE RELÓGIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Protocolo: 5922/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VITOR PALADINI
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 5927/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI 6118, DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA LEI FEDERAL Nº 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Protocolo: 5927/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 5973/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Protocolo: 5973/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 6158/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DOS CRITÉRIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS ADOTADOS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Protocolo: 6158/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 6443/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Protocolo: 6443/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 6447/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O ESTUDO E EXECUÇÃO DE AÇÕES REFERENTES A PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO “CRACK”. O PROJETO DENOMINADO TIRE A PEDRA DO CAMINHO PREVÊ A INCLUSÃO DA SEMANA DE COMBATE AO CRACK, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PELOTAS, COM SUGESTÃO PARA INÍCIO NO DIA 12 DE AGOSTO DE CADA ANO. O PROJETO TAMBÉM PROPÕE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÃO NAS DISCIPLINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Protocolo: 6447/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 6650/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Protocolo: 6650/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Salvador Ribeiro
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 6881/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 6118/2014 E ESTABELECE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PELOTAS, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA – LEI FEDERAL Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Protocolo: 6881/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Roger Ney
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: JUNTADA de Documentação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2014
Última Ação: Juntado requerimento nº 7008/14, que solicita a suspensão da tramitação e o arquivamento deste projeto de lei.
Texto Original
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PLO 7132/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - FERCAMP - NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕEM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 7132/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Rafael Amaral
Salvador Ribeiro
TENENTE BRUNO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de processos de 2014.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.166, de 22 de outubro de 2014
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PLO 7900/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA A LOJA MAÇÔNICA AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ, AMOR E BONDADE.
Apresentação: 24 de Outubro de 2014
Protocolo: 7900/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8024/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 6.087/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE DIREÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Protocolo: 8024/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8042/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PANFLETOS PUBLICITÁRIOS E/OU POLÍTICO-PARTIDÁRIOS EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Protocolo: 8042/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2014
Última Ação: Matéria arquivada no âmbito das Comissões, na reunião do dia 17.12.2014.
Texto Original
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PLO 8114/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REGULAMENTAÇÃO EM ESTACIONAMENTOS DE ACESSO PÚBLICO PARA AS VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 8114/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8178/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.639 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PASSARÁ A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÃO.
Apresentação: 5 de Novembro de 2014
Protocolo: 8178/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Garcia
Waldomiro Lima
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8343/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VISA INCLUIR EM TODOS OS ANÚNCIOS DE EMPREGOS NA CIDADE DE PELOTAS QUE EXIJAM EXPERIÊNCIA O USO DA EXPRESSÃO (OU ESTÁGIO).
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Protocolo: 8343/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Localização Atual: SERVIÇO DE EXPEDIENTE - SERVEXPED
Status: Encaminhado Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8344/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: O PRESENTE PROJETO REGULAMENTA ACERCA DAS FILAS DO SISTEMA BANCÁRIO PÚBLICO E PRIVADO NA CIDADE DE PELOTAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Protocolo: 8344/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 8617/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.639 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Processo: 8617 / 2014
Protocolo: 8617/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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PLO 8703/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO TÉCNICO ROGÉRIO ZIMMERMANN.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Protocolo: 8703/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
BETO DA Z-3
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8792/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO REDENTOR.
Apresentação: 20 de Novembro de 2014
Protocolo: 8792/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
IDEMAR BARZ
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 8929/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO CLUBE NATAÇÃO E REGATAS PELOTENSE.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Protocolo: 8929/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prof. Adinho
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 9083/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO , O ENCONTRO MUNICIPAL DE CARROS E MOTOS ANTIGOS DOM JOAQUIM.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9083/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rafael Amaral
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 9103/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRAR OS FIOS EXCEDENTES E/OU SEM UTILIDADE, REFERENTES A TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9103/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 9398/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA – 329º RS DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1804/1970.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9398/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TENENTE BRUNO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 9399/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9399/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TENENTE BRUNO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 9420/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS NOTURNOS DISTRIBUÍREM OU COMERCIALIZAREM PRESERVATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9420/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rafael Amaral
TENENTE BRUNO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 9620/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA ACERCA DAS FILAS DO SISTEMA BANCÁRIO PÚBLICO E PRIVADO NA CIDADE DE PELOTAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9620/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
EDMAR CAMPOS - GAÚCHO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2015
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.200, de 08 de janeiro de 2015
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PLO 9685/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2014
Protocolo: 9685/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2014
Última Ação: Matéria arquivada na Cx de Processos 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.198, de 29 de dezembro de 2014
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PLO 157/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTRO DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, COM O RESPECTIVO NÚMERO DE MATRÍCULA, PARA QUE HAJA A GARANTIA LEGAL PARA A PRÁTICA DE ATOS JURÍDICOS QUE VERSEM SOBRE OS REFERIDOS BENS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2013
Protocolo: 157/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Toninho Peres
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 283/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.968/12, QUE INTRODUZIU MODIFICAÇÕES NA LEI 5.098/2005 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS – CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE II – PRESIDENTE, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE – PLENÁRIO, ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE- COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2013
Protocolo: 283/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
MESA - MESA DIRETORA
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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PLO 289/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2013
Protocolo: 289/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ademar Ornel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 426/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSUFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 21 de Janeiro de 2013
Protocolo: 426/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Roger Ney
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Data Votação:
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PLO 578/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS AS FESTAS DE IEMANJÁ E NOSSA SENHORA DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2013
Protocolo: 578/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 606/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DO LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS QUE GERAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2013
Autor:
Ivan Duarte
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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PLO 837/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATUIDADE (PASSAGEM GRATUITA) NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, PARA PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Protocolo: 837/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prof. Adinho
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 949/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA, VIA INTERNET, A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS, REPASSES DE RECURSOS E SUBVENÇÕES, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, ENTIDADES E ONG'S.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 975/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OS SERVIDORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS PASSARÃO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, A UTILIZAR O PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE SUA EFETIVIDADE (ENTRADA E SAÍDA) NAS REFERIDAS UBS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2013
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Votação Nominal >>>
27 de Fevereiro de 2013
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Votação Nominal >>>
28 de Fevereiro de 2013
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5 de Março de 2013
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9 de Abril de 2013
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10 de Abril de 2013
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11 de Abril de 2013
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16 de Abril de 2013
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PLO 976/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NA FACHADA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, UM PAINEL DISCRIMINANDO: O NOME DOS SERVIDORES, OS SERVIÇOS PRESTADOS, HORÁRIO DE ATENDIMENTO, O NÚMERO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS POR ESPECIALISTAS PARA ATENDIMENTO/DIA DOS USUÁRIOS DO SUS E TELEFONES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
RICARDO SANTOS
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 1166/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES POR VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2013
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2013
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5 de Março de 2013
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6 de Março de 2013
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7 de Março de 2013
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13 de Março de 2013
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9 de Abril de 2013
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10 de Abril de 2013
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11 de Abril de 2013
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16 de Abril de 2013
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PLO 1230/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, JUNTO AO SITE DA PREFEITURA, DA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERDISTRITAL NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2013
Autor:
Vicente Amaral
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em 3ª Discussão
Data Votação:
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PLO 1397/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM, A TÍTULO DE LIMPEZA URBANA, RECOLHIMENTO DE LIXO E CONSTRUÇÃO CIVIL, COM O MUNICÍPIO DE PELOTAS, A MANTER EM SEUS QUADROS MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DE EX APENADOS OU APENADOS EM CUMPRIMENTO DE PENAS EM REGIMES ABERTO OU SEMIABERTO.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Marcos Ferreira (Marcola)
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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PLO 1463/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PELOTAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2013
Autor:
Ivan Duarte
Localização Atual: Departamento de Comissões Técnicas - Arquivo - DCTARQUIVO
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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