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MSG 44/2020 - Mensagem
Ementa: Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de Lei Orçamentária da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2021, conforme preceitua o inciso I, parágrafo 5º, e artigo 165 da Constituição Federal.
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 45/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Técnico em Informática e Videofonista Auxiliar de Regulação por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivada no SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.877, de 24 de dezembro de 2020
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MSG 46/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivada no SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.876, de 18 de dezembro de 2020
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MSG 47/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.645, de 07 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 08/01/2021. Edição 2975.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.885, de 06 de janeiro de 2021
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MSG 48/2020 - Mensagem
Ementa: Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Lei nº 5.147, de 25 de julho de 2005, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Zilda Bürkle (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/01/2021. Edição 2972.
Matéria Anexada:
Emenda nº 7261 de 2020
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Anderson Garcia
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.881, de 04 de janeiro de 2021
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MSG 49/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.381, de 30 de agosto de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Zilda Bürkle (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 50/2020 - Mensagem
Ementa: Altera o Regulamento de Custeio e Benefícios do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município, aprovado pela Lei nº 4.489, de 21 de fevereiro de 2000, para dar efetividade às disposições do § 7º do art. 40 da Constitucional Federal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 51/2020 - Mensagem
Ementa: Revoga artigos da Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, cria Câmara de Conciliação Administrativa, revoga Lei Municipal nº 4.067, de 29 março de 1996, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 52/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, a Lei Municipal nº 4.489, de 21 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 53/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Cristina Oliveira (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivada no SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.888, de 14 de janeiro de 2021
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MSG 1/2019 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Processo: 378 / 2019
Protocolo: 378/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 2/2019 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 751 / 2019
Protocolo: 751/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 3/2019 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE OPERÁRIO DE SAÚDE AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Processo: 377 / 2019
Protocolo: 377/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Ivan Duarte (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 4/2019 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL SAÚDE DA FAMÍLIA, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ATUEM EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL – ESB, NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF OU EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL – EAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Processo: 1186 / 2019
Protocolo: 1186/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 6/2019 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Processo: 2314 / 2019
Protocolo: 2314/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 7/2019 - Mensagem
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Processo: 2316 / 2019
Protocolo: 2316/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Paulo Benemann (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 8/2019 - Mensagem
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Processo: 2315 / 2019
Protocolo: 2315/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Sizenando (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 9/2019 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ ADOTE UMA ÁREA VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Processo: 2799 / 2019
Protocolo: 2799/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 10/2019 - Mensagem
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO DE DEBATES DOBRE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Processo: 2649 / 2019
Protocolo: 2649/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 11/2019 - Mensagem
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 3.228, DE 25 DE SETEMBRO DE 1989, PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Processo: 2650 / 2019
Protocolo: 2650/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 12/2019 - Mensagem
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Processo: 2651 / 2019
Protocolo: 2651/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 13/2019 - Mensagem
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Processo: 2946 / 2019
Protocolo: 2946/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 14/2019 - Mensagem
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.202 DE 19 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Processo: 3442 / 2019
Protocolo: 3442/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 15/2019 - Mensagem
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.178 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Processo: 3443 / 2019
Protocolo: 3443/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
||
Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 16/2019 - Mensagem
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Processo: 3444 / 2019
Protocolo: 3444/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 17/2019 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município da condição de bem de uso especial para bem de uso dominical, para implementação de regularização de ocupação habitacional consolidada, dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 4220 / 2019
Protocolo: 4220/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 8:12:34
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 18/2019 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar nas funções de Auxiliar da Educação Infantil, Intérprete de Libras, Orientador Educacional, Professor da Educação Infantil, Professor I, Professor II Arte, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Julho de 2019
Processo: 4752 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 19/2019 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Operador de Máquinas, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2019
Processo: 4218 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Paulo Benemann (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 20/2019 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Mecânico, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 4219 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 21/2019 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Médico do Trabalho, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Julho de 2019
Processo: 4753 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
José Paulo Benemann (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 22/2019 - Mensagem
Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Processo: 4135 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
José Paulo Benemann (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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MSG 23/2019 - Mensagem
Ementa: abre crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 5196 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 24/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, funções gratificadas(FG) e gratificação especial instituída pela Lei Municipal nº 6.497/2017, dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Sanep, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Processo: 5197 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 25/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Empresa Municipal do terminal Rodoviário de Pelotas Ltda. - ETERPEL, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Processo: 5311 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 26/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre as infrações e penalidades administrativas em matéria de produção e manufatura de produtos de origem animal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Processo: 6488 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Sizenando (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 27/2019 - Mensagem
Ementa: autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Educador Social por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Processo: 5898 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Sizenando (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 28/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre a desafetação de destinação de bem de uso comum do povo, da Rua Dr. Joaquim Osório, para permitir posterior regularização fundiária, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Processo: 6139 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 29/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Processo: 6280 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 30/2019 - Mensagem
Ementa: autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Agente Redutor de Danos, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Processo: 6279 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Ivan Duarte (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 31/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre o reajuste no vale-alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Processo: 6740 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 32/2019 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.397 de 05 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa “Nota Fiscal Pelotense”, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Processo: 6904 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
José Paulo Benemann (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 33/2019 - Mensagem
Ementa: altera a Lei Municipal nº 4.451, de 18 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o quadro de servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Processo: 6950 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 34/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre a desafetação de imóvel para regularização fundiária consolidada de população de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Novembro de 2019
Processo: 7099 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 35/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre a desafetação de áreas no bairro Vila Princesa da condição de bem de uso comum do povo para de uso dominical para implementação de regularização fundiária do loteamento Dom Antônio Zattera, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Processo: 7516 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 36/2019 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. - LDO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 7309 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Ivan Duarte (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATERIA EM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
Data Votação:
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MSG 37/2019 - Mensagem
Ementa: institui o Programa de Residência de Medicina da Família e Comunidade – PRMFC e cria as Bolsas de Auxílio-Formação e de Preceptoria para médicos, no âmbito da administração direta do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Processo: 7937 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 38/2019 - Mensagem
Ementa: altera a redação da Lei Municipal nº 4.421, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a “Taxa de Vigilância Sanitária”, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Processo: 7738 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 39/2019 - Mensagem
Ementa: autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos do Município de Pelotas, dos custos relativos à antecipação da gratificação natalina relativa ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Processo: 8040 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Roger Ney (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Sizenando (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 40/2019 - Mensagem
Ementa: dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.381, de 30 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Processo: 7794 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2020
Última Ação: Arquivado na Caixa de Mensagens de 2019.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.779, de 07 de janeiro de 2020
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MSG 41/2019 - Mensagem
Ementa: altera a Lei Municipal nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Processo: 8143 / 2019
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2019
Última Ação: Arquivado na Caixa de Mensagens de 2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.769, de 19 de dezembro de 2019
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