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MSG 56/2021 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e vias públicas localizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo loteamento, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Paulo Coitinho (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Rafael Dutra (Barriga) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivado no SAPL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.011, de 24 de novembro de 2021
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MSG 57/2021 - Mensagem
Ementa: Autorizo o Município a Outorgar à FSD Agroindustrial Ltda, concessão de direito real de uso sobre imóvel público pertencente ao Patrimônio do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Michel Promove (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Rafael Dutra (Barriga) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 58/2021 - Mensagem
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Carlos Júnior (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Sidnei Fagundes (Sid) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr
Status: Aguarda emissão de parecer do Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 60/2021 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a revogação do art. 97 da Lei Orgânica de Pelotas.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição DISCUTIDA Preliminarmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 61/2021 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.758. de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Proposição DISCUTIDA Preliminarmente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 62/2021 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.381, de 30 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 7.021, de 30 de dezembro de 2021
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MSG 63/2021 - Mensagem
Ementa: Autoriza agentes políticos, servidores efetivos e comissionados, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pelotas, a conduzir veículos oficiais para a prestação de serviços da administração pública direta do município e estabelece demais normas para o uso desta frota.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Paulo Coitinho (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anselmo Rodrigues (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: VISTAS ao Processo (Art. 61 § 6º RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 64/2021 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.987, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Michel Promove (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Reinaldo Elias (Belezinha) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Norma Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MATÉRIA EM VOTAÇÃO DE MÉRITO
Data Votação:
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MSG 1/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Janeiro de 2020
Processo: 0463 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 2/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdências Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras Providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Janeiro de 2020
Processo: 0464 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 3/2020 - Mensagem
Ementa: Cria a gratificação destinada ao atendimento exclusivo de aluno com deficiência e institui funções e gratificações de equipe diretiva do Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Janeiro de 2020
Processo: 0465 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 4/2020 - Mensagem
Ementa: A presente lei revoga a Lei Municipal n.0 5.100, de 26 de janeiro de 2005, que instituiu Programa para o Desenvolvimento de Emprego e Renda – Desenvolver Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Março de 2020
Processo: 0694 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 5/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Municipal no 4.451, de 18 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas SANEP, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Março de 2020
Processo: 0695 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fabrício Tavares (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2020
Última Ação: Arquivado na Caixa de Mensagens de 2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.798, de 06 de abril de 2020
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MSG 6/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.594, de 20 de outubro de 2000.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 0901 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 7/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.665/2018, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Processo: 0940 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fabrício Tavares (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 8/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.787/2020, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Processo: 1445 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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MSG 9/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal estatutário da administração direta do Poder Executivo Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Enéias Clarindo (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 10/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a Lei 6.752/2019, sobre o programa “NOTA FISCAL PELOTENSE” e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Toninho Peres (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 11/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 12/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 13/2020 - Mensagem
Ementa: A presente lei autoriza a utilização dos valores existentes no Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (FUSEM) e no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) pela Administração Pública do Município de Pelotas, para enfrentamento da emergência em saúde pública de abrangência internacional, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Roger Ney (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 14/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, modalidade manejo de águas pluviais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Anderson Garcia (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Marcos Ferreira (Marcola) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 15/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza a Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL, a contratar na função de Analista de Tecnologia da Informação, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Marcos Ferreira (Marcola) (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 16/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 18/2020 - Mensagem
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 2425 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 19/2020 - Mensagem
Ementa: Revoga os artigos 1º e 2° e inclui os artigos 1º - A e 2º - A da Lei Municipal n° 5.127, de 24 de junho de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Reinaldo Elias (Belezinha) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 20/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas – ETERPEL, por meio de integralização pelo Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 21/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações decorrentes de parcelamento de débito e de contribuições devidas pelo Município de Pelotas ao Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, nos moldes do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus, instituído pela Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Toninho Peres (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 22/2020 - Mensagem
Ementa: Institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como dfine os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela Administração Pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Ivan Duarte (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 23/2020 - Mensagem
Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Salvador Ribeiro (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Paulo Benemann (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Daiane Dias (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 24/2020 - Mensagem
Ementa: Dispões sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 25/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde - FAS - dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 26/2020 - Mensagem
Ementa: Prorroga, excepcionalmente, o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal do instituto de Previdência doa Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL, e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas e, dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 27/2020 - Mensagem
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 28/2020 - Mensagem
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 6.819, de 03 de julho de 2020, determinando medidas coercitivas complementares, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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MSG 29/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a licença paternidade ao servidores públicos no âmbito da administração direta municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 30/2020 - Mensagem
Ementa: Altera o inciso IV do Artigo 5º da Lei Municipal nº 6.018, de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 31/2020 - Mensagem
Ementa: Modifica a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 6.796 de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Sanep, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Waldomiro Lima (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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José Paulo Benemann (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivado na Caixa de Mensagens de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.842, de 20 de agosto de 2020
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MSG 32/2020 - Mensagem
Ementa: Institui a Política Municipal de criação de aves criadas soltas, livres de gaiolas do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Fernanda Miranda (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 33/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde e assistência social, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da pandemia de Covid-19, e dispõe sobre a prorrogação de contratos.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 34/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.738, de 12 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Zilda Bürkle (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 35/2020 - Mensagem
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 6.171/2014, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Débitos - SISPAD, np âmbito do SANEP, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Waldomiro Lima (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 36/2020 - Mensagem
Ementa: Acrescenta dsipositivo à Lei Municipal nº 4874, de 13 de setembro de 2002, dispondo acerca da prorrogação, excepcional, dos mandatos das equipes diretivas das escolas públicas municipais, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Daiane Dias (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 37/2020 - Mensagem
Ementa: Acresce a alínea "a" ao § 2º do art. 5º. da Lei Municipal nº 6.294/2015, que dispõe sobre a alteração na sistemática de cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes por parte do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas — SANEP, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Processo: 5839 / 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Ademar Ornel (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Vicente Amaral (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
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Fernanda Miranda (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2020
Última Ação: Matéria arquivada no sistema.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.860, de 01 de outubro de 2020
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MSG 38/2020 - Mensagem
Ementa: Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e o Fundo da Administração Tributária - FAT., e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcus Cunha (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Toninho Peres (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 39/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. - LDO.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Enéias Clarindo (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Salvador Ribeiro (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Aguardando promulgação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI)
Data Votação:
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MSG 40/2020 - Mensagem
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6819, de 03 de julho de 2020, modificando a disposição relativa às aglomerações, visando a prevenção e o combate à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Relatorias:
Marcos Ferreira (Marcola) (CCJ - COMIS DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJr)
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Anderson Garcia (COF - COMIS DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF)
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MSG 41/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas, ETERPEL, por meio da integralização deste, pelo município de Pelotas, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: SERVIÇO DE ARQUIVO - SERVARQUIV
Status: MATÉRIA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado no SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.875, de 18 de dezembro de 2020
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MSG 42/2020 - Mensagem
Ementa: Autoriza desconto na remuneração, proventos e pensões dos servidores, ativos ou inativos, da administração direta e indireta, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Aguardando promulgação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.872, de 25 de novembro de 2020
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MSG 43/2020 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.381 de 30 de agosto de 2006.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Localização Atual: UNIDADE DE APOIO LEGISLATIVO - UNIAPOLEGI
Status: Aguardando promulgação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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